A Agilizza tem compromisso com a proteção dos dados pessoais. Em virtude disso, implementamos uma série de medidas, mecanismos e protocolos internos alinhados à legislação vigente a fim de garantir a segurança dos dados pessoais tratados na plataforma.
Com o objetivo de proporcionar uma melhor compreensão de como utilizamos e protegemos seus dados pessoais, elaboramos esta Declaração de Privacidade.
Nosso compromisso com a proteção de dados pessoais:
A Agilizza se compromete a adotar medidas adequadas para garantir a segurança de suas operações e dos dados pessoais tratados durante as atividades da plataforma. Assim, utilizamos ferramentas tecnológicas e métodos de segurança da informação, que incluem as seguintes rotinas e processos:
- Avaliações de risco em atividades e soluções;
- Conscientização e treinamento dos colaboradores;
- Investimento em sistemas seguros;
- Privacidade desde a incepção e por padrão;
- Política de gestão de incidentes.
1. Tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/18 (LGPD)
A Agilizza utiliza dados pessoais de identificação e contato – como nome, CPF, documento de identificação, e-mail, endereço, telefone e credenciais de acesso – dos representantes legais da empresa contratante e dos usuários por ela autorizados.
Em nosso modelo de negócio, é a contratante quem determina quais dados de seus clientes serão armazenados na plataforma, sendo a Agilizza apenas uma fornecedora da solução tecnológica contratada pelo cliente.
Todas as transações são pensadas e realizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo a coleta das informações acima feita sob estrita necessidade à execução de contrato com nossas soluções ou procedimentos preliminares a este.
2. Compartilhamento de dados
Atendo-se à finalidade e necessidade, princípios da proteção de dados pessoais, a Agilizza poderá compartilhar dados pessoais aos quais teve acesso nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviço e fornecedores: como, por exemplo, fornecedores de tecnologia e infraestrutura, parceiros de combate à fraude e empresas que auxiliam na operacionalização dos serviços prestados pela Agilizza. Sendo respeitados a confidencialidade, as finalidades estabelecidas em contrato e a legislação aplicável.
- Autoridades públicas e agentes reguladores: compartilhamento de dados com autoridades públicas, agentes reguladores ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa, para cumprimento de obrigações legais às quais a empresa esteja sujeita.
A Agilizza, na condição de operadora dos dados, poderá transferir e/ou armazenar dados pessoais fora do território brasileiro, de acordo com as regulamentações/legislações aplicáveis, dependendo das particularidades inerentes à execução ao termo de uso ao qual se comprometeu, após avaliada a capacidade dos sub-operadores de cumprir com o mesmo
3. Acesso ao site e plataforma
O nosso site pode ter links para sites externos não operados por nós e não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses, ou responsabilidade por suas respectivas políticas de segurança e privacidade.
O acesso continuado deste site respalda-se sob nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, no canal lgpd@serranobotelho.com.br.
Nosso site usa cookies para analisar tráfego e proteger o seu acesso. Somente compartilhamos estas informações de uso com parceiros de mídia social, publicidade e análise, que podem combiná-las apenas com outras informações coletadas de acessos a este endereço, não com dados pessoais cedidos para contrato, acesso e operação da plataforma.
Vários parceiros anunciam em nosso nome e cookies de afiliados simplesmente nos permitem ver se nossos clientes acessaram o site através de um dos sites parceiros, para que possamos creditá-los adequadamente e, quando aplicável, permitir melhores ofertas em acessos futuros a eles.
Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense. Ressaltamos que além destes, usamos tão somente de cookies operacionais, necessários ao acesso à plataforma e que não compartilham dados pessoais.
Todo o usuário de nosso site se compromete ao uso adequado dos conteúdos e da informação que o Agilizza oferece, a exemplo:
- Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
- Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Agilizza, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
4. Período de armazenamento dos dados
A Agilizza armazena os dados que lhe foram eventualmente transmitidos pelo período de 05 (cinco) anos, a contar do término do contrato, para o cumprimento das finalidades previstas no termo de uso.
Em caso de encerramento do contrato de serviços, fica facultada a exclusão dos dados pela plataforma antes do prazo, como estabelecido no termo de uso, devendo o cliente providenciar em tal caso e se necessário for a obtenção e arquivamento das informações disponíveis na plataforma.
5. Medidas de segurança
A Agilizza adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento irregular. Tais medidas incluem procedimentos, mecanismos e tecnologias razoavelmente disponíveis no mercado, incluindo avaliações para sua atualização constante.
O banco de dados cadastral de nossa plataforma utiliza criptografia por padrão, garantindo que senhas ou mesmo os certificados necessários ao módulo de Situação Fiscal não possam ser lidos ou restaurados por terceiros.
6. Responsabilização no tratamento de dados pessoais
Como operadora de dados pessoais necessários à operação de seus produtos e serviços, a Agilizza tem a responsabilidade de implementar medidas de segurança adequadas para garantir a segurança da informação e reduzir os riscos de acesso não autorizado, bem como situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação desses dados.
Como controladoras, empresas que contratam os serviços da Agilizza são responsáveis pela qualidade e legalidade dos dados inseridos nas plataformas e ferramentas contratadas. Cabe à parte controladora garantir conformidade com uma das bases legais previstas na legislação aplicável para o tratamento dos dados pessoais resultantes da implementação das soluções da Agilizza, além de manter processo de atendimento às solicitações dos titulares de dados pessoais, tendo o apoio do acordo de nível de serviço apresentado aos nossos Termos de Uso.
7. Contato
Em caso de dúvidas, requerimentos, comunicações e/ou solicitações decorrentes do assunto privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Escritório Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Serrano & Botelho Advogados, através do e-mail lgpd@serranobotelho.com.br
Use nosso canal de contato para exercer seus direitos, que seguem como de acordo com nossas bases legais para coleta e tratamento:
- Confirmar se tratamos seus dados, como o fazemos e exercer seu direito de acesso aos mesmos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto à legislação;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais tenha sido feito uso compartilhado de dados;
A Agilizza retornará o contato em até 2 (dois) dias úteis, conforme previsto no termo de uso.
Política Atualizada em 30/10/2023